domingo, 17 de maio de 2015
Em alegações finais no processo em que ex-diretor de Internacional da Petrobrás é acusado de lavagem de dinheiro, 9 procuradores reiteram pedido de condenação
Nestor Cerveró está preso desde o início de janeiro. Foto: André Dusek/Estadão
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo
O Ministério Público Federal requereu à Justiça que mantenha preso o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, sob suspeita de ter recebido propina de US$ 30 milhões no esquema desmontado pela Operação Lava Jato. Em alegações finais no processo em que imputam a Cerveró lavagem de dinheiro, 9 procuradores da República reiteram pedido de condenação do ex-diretor – como já havia sido requerido na denúncia que resultou nesta ação penal contra o ex-diretor da estatal.
Cerveró é investigado ainda por “diversos fatos criminosos, inclusive por ter recebido dinheiro indevido em virtude da compra da Refinaria de Pasadena (EUA)”. No processo por lavagem de dinheiro, os procuradores reuniram “farta prova de que parte da propina a ele paga foi recebida ou remetida ao exterior para empresas offshores, algumas sediadas no Uruguai, na Inglaterra, na Espanha e na Suíça”.
A força-tarefa da Lava Jato constatou que os “valores criminosos”, da ordem de R$ 2,5 milhões, foram internalizados através da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil, a qual se vincula a offshore uruguaia Jolmey S/A, para a compra de um apartamento de Cerveró no bairro de Ipanema, Rio.
Os procuradores sustentam que Cerveró - preso desde janeiro -, na operação de lavagem de dinheiro, “utilizou complexo e sofisticado esquema criminoso, com a criação de empresas de fachada no exterior (offshore) e no Brasil, fez contratos de câmbio fictícios e simulou por vários anos contrato de locação falso”.
Também são réus nesta ação o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na área que Cerveró dirigiui, e Oscar Algorta Raquetti. Os procuradores afirmam que as “ações de Cerveró foram movidas em busca de enriquecimento fácil e pela ganância injustificável, já que possuía renda mensal de aproximadamente R$ 110 mil, muito acima da média do brasileiro, excelente emprego, previdência garantida e conjunto de patrimônio confortável”.
Além da condenação criminal do ex-diretor, os 9 procuradores da Lava Jato pedem à Justiça Federal que o obrigue a pagar reparação de danos no valor de R$ 2,5 milhões e declare a perda em favor da União do imóvel de Cerveró situado na rua Nascimento e Silva, 351, apartamento 601, em Ipanema, zona sul do Rio e mais os valores referentes aos aluguéis depositados em juízo.
Os procuradores querem, ainda, a interdição de Cerveró ao exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência de pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade eventualmente aplicada.
“Embora possuindo elevado grau de instrução e discernimento, (Cerveró) não resistiu ao instinto de construir um patrimônio milionário às custas da administração pública, em prejuízo da coletividade”, argumentam os procuradores da força tarefa da Lava Jato. “Violou inúmeros princípios éticos do Sistema Petrobrás constantes do Código de Ética da empresa, a que todos os funcionários da
Petrobrás estão sujeitos, quais sejam, o dever de honestidade, de integridade, de lealdade, de legalidade, de impessoalidade, de transparência, bem como se desviou da missão, da visão e dos valores instituídos explicitamente na estratégia corporativa.”
Em sua argumentação final, a força tarefa destaca que Cerveró “está envolvido no maior escândalo de corrupção já apurado no Brasil, constatando-se recentemente o prejuízo de RS 7 bilhões à Petrobrás, o que levou a empresa símbolo nacional ter gigantesco prejuízo e seus investidores verem suas ações desvalorizarem de forma significativa”
“O dano em concreto é altíssimo e grave”, alertam os procuradores. Eles anotam que “a reiteração delitiva de Cerveró ocorreu, no mínimo, entre os anos de 2003 e 2008, sendo que ele ainda mantém diversos valores e bens ocultos, sendo necessário assegurar que o acusado cesse a prática habitual e profissional de crimes”.
Os procuradores advertem que o ex-diretor da estatal petrolífera, antes de ser preso encontrava-se em viagem fora do País, “provavelmente trabalhando com os valores ocultos no exterior, a fim de garantir que o Sistema de Justiça Criminal não encontre os valores adquiridos com a prática de crimes em detrimento da Petrobrás”.
“O acusado tem valores no exterior em nome de empresas offshores e de terceiros, o que comprova a probabilidade de fuga. Corrobora neste sentido o fato de as fronteiras serem abertas e praticamente sem controle de entrada e saída do país, favorecendo o acusado que tem dupla nacionalidade”, observam os procuradores. “Presentes indícios de autoria e materialidade de crimes, e havendo necessidade de garantir a ordem pública, a instrução processual, a aplicação da lei penal e a ordem econômica, requer-se que seja mantida a prisão preventiva de Nestor Cerveró a fim de que permaneça preso até o trânsito em julgado.”
