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  • Deputada quer acabar com auxílio-reclusão e criar benefício para vítimas de crimes

    O Projeto de Emenda a Constituição, (PEC) 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) extingue auxílio a criminosos, caso do auxílio reclusão, e cria benefício para vítimas e familiares de vítimas de crimes no valor de um salário mínimo por mês.
    Em suma o projeto visa inverter a atenção prestada pelo Estado, mudar o foco, que atualmente é somente para criminosos, que além de cometerem crimes ainda tem direito a um auxílio financeiro para sua família enquanto estiver preso. A deputada argumenta que se é pra ajudar, que seja as vítimas e não os bandidos. O projeto está em tramitação na câmara. (para ter mais informações sobre este projeto, acesse o site da Câmara)
    Auxílio aos dependentes de criminosos
    Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.
    O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.
    Inversão de valoresRealmente é um absurdo a inversão de valores que ocorre nesse país. Direitos humanos que dispõe sua atenção quase que exclusivamente para criminosos. Enquanto isso, alguns poucos políticos que ainda não foram corrompidos pelo câncer da corrupção tentam mudar essa realidade, por outro lado, outros querem tornar o país ainda mais perfeito para bandidos atuarem e empreenderem seus negócios criminosos. 

  • Voltam boatos sobre o Fim do 13° salário

    Volta a circular na internet um boato sobre a aprovação do fim do 13º salário pela Câmara dos Deputados. A mensagem, amplamente veiculada em períodos pré-eleitorais, só tem o objetivo de desinformar e desorganizar o debate no movimento sindical.
    O 13º salário é uma garantia constitucional, um direito fundamental do cidadão e, portanto, cláusula pétrea: não pode ser abolida ou eliminada.


    Origem do boato

    Em outubro de 2001, Fernando Henrique Cardoso, então Presidente do Brasil, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei 5483/2001, que dispõe sobre a “Flexibilização das Leis de Trabalho”. O referido projeto existe e de fato foi encaminhado ao Congresso propondo explicitamente a alteração do artigo 618 da CLT, que diz: “Normas relativas às condições de trabalho previstas em convenção de acordo coletivo devem prevalecer sobre disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho”. Atualmente, o PL continua arquivado desde 2003.
    O Artigo 7o, inciso VIII da Constituição Federal, garante aos empregados, aposentados e pensionistas o direito ao décimo terceiro, ou seja, um salário adicional, que deve ser pago em duas parcelas: vencendo-se a primeira até o dia trinta de novembro e a segunda até o dia vinte de dezembro de cada ano.
  • Nova ação da China contra a corrupção leva políticos para passar um dia no presídio

    Nova técnica se estende, inclusive, a funcionários públicos sobre os quais não há suspeitas. País está em uma cruzada contra a corrupção e já processou 4 mil altos funcionários



    Passar um dia atrás das grades se tornou a mais recente estratégia da campanha anticorrupção do governo da China, que obriga seus funcionários a visitar prisões como advertência a potenciais consequências de seus atos. A Comissão Central de Inspeção e Disciplina, o braço anticorrupção do Partido Comunista Chinês, organiza visitas de altos cargos e seus cônjuges a presídios onde podem encontrar antigos colegas condenados por práticas corruptas.
    O objetivo, conforme anunciou o partido em comunicado divulgado recentemente pela imprensa oficial chinesa, é que os servidores públicos "sejam conscientes" das punições por corrupção e "que exerçam seus poderes corretamente e sejam receptivos à supervisão do partido". Nos últimos meses, as autoridades anticorrupção chinesas levaram funcionários de vários ministérios para visitar as prisões. Em outros casos, prepararam visitas exclusivas de cônjuges, para que transmitam a seus parceiros a importância de evitar as práticas irregulares.
  • Justiça nega habeas corpus que pedia que Lula não fosse preso

    Pedido ao TRF foi feito por consultor de Campinas sem ligação com Lula.
    Consultor se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como 'hitleriano'.


    A Justiça Federal negou nesta quinta-feira (25) o habeas corpus preventivo que pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Operação Lava Jato. O pedido havia sido ajuizado pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas (SP), com o objetivo de proteger o ex-presidente. Conforme o autor, Lula estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que seria, conforme a petição, "coação ilegal".
    Não existe qualquer fundamento legal para a pretensão [o habeas corpus]"
    João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
    O habeas corpus – uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão – foi indeferido pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato.
    Segundo o magistrado, “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão”. Além disso, “autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente [Lula]".
    Fonte: G1
  • Ex-presidente Lula é o próximo alvo da Operação Lava-Jato

    Executivo da OAS diz ter revelações bombásticas que envolvem o ex-presidente


    José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro é executivo da OAS, uma grande empreiteira brasileira. Ele e o ex-presidente Lula eram bons amigos. Além da amizade, o envolvimento dos dois era devido a interesses comuns.
    Segundo a Revista Veja, Léo Pinheiro operava a empreiteira citada em Brasília/DF quando Lula ainda era o Presidente do Brasil. Fontes revelam que Lula era operado pela OAS em esquemas fraudulentos que envolvem bilhões de dólares. No dicionário político operar é considerado comprar e operado é comprado.
    O executivo da OAS esteve preso em Curitiba/PR por 6 meses. Hoje cumpre prisão domiciliar, mas as denúncias não cessam e a situação jurídica de Léo inspira preocupação por parte de seus defensores. Os crimes que Léo Pinheiro é acusado podem lhe render dezenas de anos de prisão caso a justiça assim entenda.
    Lula está assustado, isso devido a proximidade que tinha com Léo Pinheiro que brevemente irá relatar ao Ministério Público Federal como funcionava o esquema de corrupção que está envolvido. Para se safar Léo irá se valer de uma lei que foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff e que prevê que quem ajudar a justiça através da delação premiada, pode e tem sua pena reduzida drasticamente. APolícia Federal investiga se o ex-presidente Lula tem participação no esquema de corrupção gigantesco que ocorreu dentro da Petrobras.
    Lula diz que cansou "das mentiras e safadezas" e agressões a sua cria política Dilma
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite da última sexta-feira (23), estar cansado de mentiras e invenções sobre Dilma Rousseff. Lula discursou de forma breve e apresentou cansaço e abatimento. Ele defendeu Dilma e tentou colocar panos quentes na crise política que se instaurou no Brasil nos últimos meses devido ao petrolão.
    O discurso do ex-presidente aconteceu no Sindicato dos Bancários do ABC, na Grande São Paulo. Admitindo que a população brasileira está com medo da inflação e do desemprego ele tentou minimizar a gravidade da situação econômica e política do Brasil. No seu breve discurso Lula não mencionou a redução da meta fiscal do governo e fez questão de dizer que os que o antecederam na Presidência da República "quebraram" o país duas vezes, mas que o o Brasil e os brasileiros possuem uma capacidade de recuperação impressionantes.
    Para finalizar seu discurso Lula disse: "Quem vem apostando no fracasso deste País vai quebrar a cara". Agora é aguardar o desenrolar da Operação Lava-Jato e até onde as investigações irão chegar. Lula é alvo da operação e parece estar se preparando para o pior. 

    Fonte: blastingnews
  • Procuradores pedem que Cerveró fique na prisão e devolva R$ 2,5 mi

    Em alegações finais no processo em que ex-diretor de Internacional da Petrobrás é acusado de lavagem de dinheiro, 9 procuradores reiteram pedido de condenação


    Nestor Cerveró está preso desde o início de janeiro. Foto: André Dusek/Estadão
    Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo
    O Ministério Público Federal requereu à Justiça que mantenha preso o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, sob suspeita de ter recebido propina de US$ 30 milhões no esquema desmontado pela Operação Lava Jato. Em alegações finais no processo em que imputam a Cerveró lavagem de dinheiro, 9 procuradores da República reiteram pedido de condenação do ex-diretor – como já havia sido requerido na denúncia que resultou nesta ação penal contra o ex-diretor da estatal.
    Cerveró é investigado ainda por “diversos fatos criminosos, inclusive por ter recebido dinheiro indevido em virtude da compra da Refinaria de Pasadena (EUA)”. No processo por lavagem de dinheiro, os procuradores reuniram “farta prova de que parte da propina a ele paga foi recebida ou remetida ao exterior para empresas offshores, algumas sediadas no Uruguai, na Inglaterra, na Espanha e na Suíça”.
    A força-tarefa da Lava Jato constatou que os “valores criminosos”, da ordem de R$ 2,5 milhões, foram internalizados através da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil, a qual se vincula a offshore uruguaia Jolmey S/A, para a compra de um apartamento de Cerveró no bairro de Ipanema, Rio.
    Os procuradores sustentam que Cerveró ­- preso desde janeiro -, na operação de lavagem de dinheiro, “utilizou complexo e sofisticado esquema criminoso, com a criação de empresas de fachada no exterior (offshore) e no Brasil, fez contratos de câmbio fictícios e simulou por vários anos contrato de locação falso”.
    Também são réus nesta ação o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na área que Cerveró dirigiui, e Oscar Algorta Raquetti. Os procuradores afirmam que as “ações de Cerveró foram movidas em busca de enriquecimento fácil e pela ganância injustificável, já que possuía renda mensal de aproximadamente R$ 110 mil, muito acima da média do brasileiro, excelente emprego, previdência garantida e conjunto de patrimônio confortável”.
    Além da condenação criminal do ex-diretor, os 9 procuradores da Lava Jato pedem à Justiça Federal que o obrigue a pagar reparação de danos no valor de R$ 2,5 milhões e declare a perda em favor da União do imóvel de Cerveró situado na rua Nascimento e Silva, 351, apartamento 601, em Ipanema, zona sul do Rio e mais os valores referentes aos aluguéis depositados em juízo.
    Os procuradores querem, ainda, a interdição de Cerveró ao exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência de pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade eventualmente aplicada.
    “Embora possuindo elevado grau de instrução e discernimento, (Cerveró) não resistiu ao instinto de construir um patrimônio milionário às custas da administração pública, em prejuízo da coletividade”, argumentam os procuradores da força tarefa da Lava Jato. “Violou inúmeros princípios éticos do Sistema Petrobrás constantes do Código de Ética da empresa, a que todos os funcionários da
    Petrobrás estão sujeitos, quais sejam, o dever de honestidade, de integridade, de lealdade, de legalidade, de impessoalidade, de transparência, bem como se desviou da missão, da visão e dos valores instituídos explicitamente na estratégia corporativa.”
    Em sua argumentação final, a força tarefa destaca que Cerveró “está envolvido no maior escândalo de corrupção já apurado no Brasil, constatando-se recentemente o prejuízo de RS 7 bilhões à Petrobrás, o que levou a empresa símbolo nacional ter gigantesco prejuízo e seus investidores verem suas ações desvalorizarem de forma significativa”
    “O dano em concreto é altíssimo e grave”, alertam os procuradores. Eles anotam que “a reiteração delitiva de Cerveró ocorreu, no mínimo, entre os anos de 2003 e 2008, sendo que ele ainda mantém diversos valores e bens ocultos, sendo necessário assegurar que o acusado cesse a prática habitual e profissional de crimes”.
    Os procuradores advertem que o ex-diretor da estatal petrolífera, antes de ser preso encontrava-se em viagem fora do País, “provavelmente trabalhando com os valores ocultos no exterior, a fim de garantir que o Sistema de Justiça Criminal não encontre os valores adquiridos com a prática de crimes em detrimento da Petrobrás”.
    “O acusado tem valores no exterior em nome de empresas offshores e de terceiros, o que comprova a probabilidade de fuga. Corrobora neste sentido o fato de as fronteiras serem abertas e praticamente sem controle de entrada e saída do país, favorecendo o acusado que tem dupla nacionalidade”, observam os procuradores. “Presentes indícios de autoria e materialidade de crimes, e havendo necessidade de garantir a ordem pública, a instrução processual, a aplicação da lei penal e a ordem econômica, requer-se que seja mantida a prisão preventiva de Nestor Cerveró a fim de que permaneça preso até o trânsito em julgado.”
  • Alberto Youssef disse que negociou R$ 25 milhões com Renan Calheiros

            Após a divulgação da lista, o Ministério Publico falou que pagamentos mensais eram feitos a políticos, que repassavam parte do dinheiro para os partidos políticos.

    Renan Calheiros (PMDB-AL), Senador e Presidente do Senado

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